MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS

Relatório de Gestão Fiscal

Anexo 1 (Arts. 54 E 55 - L.C. 101/2000) Data Base: 31/12/2010
Orgão: Poder Executivo Optante pela semestralidade

I - Comparativos
  01/2009 A 12/2009 01/2010 A 12/2010
R$ % R$ %
Receita Corrente Líquida do Munícipio 6.565.889,62   7.100.423,22  
1 - Despesa Total com Pessoal 3.196.117,62 48,68 3.509.602,63 49,43
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 3.191.022,36 48,60 3.450.805,68 48,60
     Limite Prudencial 95% (Par. Único, Art.22) 3.368.301,38 51,30 3.642.517,11 51,30
     Limite Prudencial 95% (Par. Único, Art.22)
     Limite Legal (Art.20) 3.545.580,39 54,00 3.834.228,54 54,00
     Excesso a Regularizar (Art.20)        
2 - Despesa Líquida Inativos e Pensionistas        
Total das Despesas 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite Legal 787.906,75 12,00 852.050,79 12,00
     Excesso a Regularizar        
3 - Dívida Consolidada        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 7.091.160,79 108,00 7.668.457,08 108,00
     Limite Legal 7.879.067,54 120,00 8.520.507,86 120,00
     Excesso a Regularizar        
4 - Dívida Consolidada Líquida        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite Legal 7.879.067,54 120,00 8.520.507,86 120,00
     Excesso a Regularizar        
5 - Dívida Mobiliária        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 7.091.160,79 108,00 7.668.457,08 108,00
     Limite Legal 7.879.067,54 120,00 8.520.507,86 120,00
     Excesso a Regularizar        
6 - Concessões de Garantias        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 1.300.046,14 19,80 1.405.883,80 19,80
     Limite Legal 1.444.495,72 22,00 1.562.093,11 22,00
     Excesso a Regularizar        
7 - Operações de Crédito (Exceto ARO)        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 945.488,11 14,40 1.022.460,94 14,40
     Limite Legal 1.050.542,34 16,00 1.136.067,72 16,00
     Excesso a Regularizar        
8 - Antecipação de Receita Orçamentária        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite Legal 459.612,27 7,00 497.029,63 7,00
     Excesso a Regularizar        
II - Indicação das Medidas adotadas ou a Adotar (Caso Ultrapasse os Limites Acima)
III - Demonstrativos a Serem Informados em 31/12/2010
1 - Disponibilidades Financeiras em 31/12/2010 R$
Caixa 0,00
Bancos - C/Movimento 692.897,92
Bancos - C/Vinculadas 1.327.994,15
Aplicações Financeiras 0,00
Subtotal 2.020.892,07
(-) Deduções  
Valores Compromissados até 31/12/2010 781.715,23
Total das Disponibilidades 1.239.176,84
2 - Inscrições de Restos a Pagar R$
A - Processados 472.835,14
B - Não Processados 300.651,09
Total das Inscrições (A + B) 773.486,23
C - Vinculados 222.385,57
D - Não Vinculados 551.100,66
Total das Inscrições (C + D) 773.486,23
E - Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos os empenhos foram cancelados 0,00
3 - Serviços de Terceiros (Art. 72 L.C. 101/00) R$ % RCL
Exercício Anterior 0,00 0,00
Exercício Atual 1.034.858,42 14,57
4 - Operações de Crédito Por Antecipação de Receita Orçamentária (Art. 38, II - L.C. 101/00)
Data da Contratação Valor da Contratação Data da Liquidação Liquidado no Exercício Saldo a Pagar
Principal Juros Encargos
No último mandato do Prefeito Municipal, houve contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária? (Art. 38, IV - L.C. 101/00)
( ) Sim (X) Não

Fonte: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS