MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA

Relatório de Gestão Fiscal

Anexo 1 (Arts. 54 E 55 - L.C. 101/2000) Data Base: 31/12/2010
Orgão: Poder Executivo Optante pela semestralidade

I - Comparativos
  01/2009 A 12/2009 01/2010 A 12/2010
R$ % R$ %
Receita Corrente Líquida do Munícipio 9.654.224,75   10.832.963,88  
1 - Despesa Total com Pessoal 4.658.589,83 48,25 5.260.175,86 48,56
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 4.691.953,23 48,60 5.264.820,45 48,60
     Limite Prudencial 95% (Par. Único, Art.22) 4.952.617,30 51,30 5.557.310,47 51,30
     Limite Prudencial 95% (Par. Único, Art.22)
     Limite Legal (Art.20) 5.213.281,37 54,00 5.849.800,50 54,00
     Excesso a Regularizar (Art.20)        
2 - Despesa Líquida Inativos e Pensionistas        
Total das Despesas 457.590,94 4,74 507.268,94 4,68
     Limite Legal 1.158.506,97 12,00 1.299.955,67 12,00
     Excesso a Regularizar        
3 - Dívida Consolidada        
     Saldo Devedor 344.397,99 3,57 724.167,06 6,68
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 10.426.562,73 108,00 11.699.600,99 108,00
     Limite Legal 11.585.069,70 120,00 12.999.556,66 120,00
     Excesso a Regularizar        
4 - Dívida Consolidada Líquida        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite Legal 11.585.069,70 120,00 12.999.556,66 120,00
     Excesso a Regularizar        
5 - Dívida Mobiliária        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 10.426.562,73 108,00 11.699.600,99 108,00
     Limite Legal 11.585.069,70 120,00 12.999.556,66 120,00
     Excesso a Regularizar        
6 - Concessões de Garantias        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 1.911.536,50 19,80 2.144.926,85 19,80
     Limite Legal 2.123.929,44 22,00 2.383.252,05 22,00
     Excesso a Regularizar        
7 - Operações de Crédito (Exceto ARO)        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite 90% (Par. 1o., Inciso II, Art.59) 1.390.208,36 14,40 1.559.946,80 14,40
     Limite Legal 1.544.675,96 16,00 1.733.274,22 16,00
     Excesso a Regularizar        
8 - Antecipação de Receita Orçamentária        
     Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
     Limite Legal 675.795,73 7,00 758.307,47 7,00
     Excesso a Regularizar        
II - Indicação das Medidas adotadas ou a Adotar (Caso Ultrapasse os Limites Acima)
III - Demonstrativos a Serem Informados em 31/12/2010
1 - Disponibilidades Financeiras em 31/12/2010 R$
Caixa 0,00
Bancos - C/Movimento 532.006,33
Bancos - C/Vinculadas 641.622,04
Aplicações Financeiras 0,00
Subtotal 1.173.628,37
(-) Deduções  
Valores Compromissados até 31/12/2010 228.869,15
Total das Disponibilidades 944.759,22
2 - Inscrições de Restos a Pagar R$
A - Processados 157.727,66
B - Não Processados 0,00
Total das Inscrições (A + B) 157.727,66
C - Vinculados 116.076,65
D - Não Vinculados 41.651,01
Total das Inscrições (C + D) 157.727,66
E - Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos os empenhos foram cancelados 0,00
3 - Serviços de Terceiros (Art. 72 L.C. 101/00) R$ % RCL
Exercício Anterior 0,00 0,00
Exercício Atual 1.260.342,10 11,63
4 - Operações de Crédito Por Antecipação de Receita Orçamentária (Art. 38, II - L.C. 101/00)
Data da Contratação Valor da Contratação Data da Liquidação Liquidado no Exercício Saldo a Pagar
Principal Juros Encargos
No último mandato do Prefeito Municipal, houve contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária? (Art. 38, IV - L.C. 101/00)
( ) Sim (X) Não

Fonte: MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA