MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA

Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Anexo 14 (Art. 13 - L.C. 101/2000) Data Base: 31/10/2010
Orgão: Poder Executivo Optante pela semestralidade

Bimestre Meta de Arrecadação Receita Arrecadada Diferença
1o. 2.185.258,60 1.998.275,98 (186.982,62)
2o. 2.409.725,10 1.615.301,70 (794.423,40)
3o. 1.938.693,60 2.083.891,48 145.197,88
4o. 1.991.248,10 2.312.935,53 321.687,43
5o. 1.846.542,50 1.641.622,66 (204.919,84)
6o. 1.805.944,90    
Total 12.177.412,80 9.652.027,35 (719.440,55)
OBSERVAÇÕES - CASO A RECEITA ARRECADADA SEJA INFERIOR À META DE ARRECADAÇÃO, INDICAR AS MEDIDAS ADOTADAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO, DA QUANTIDADE E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA.
Podemos verificar que arrecadação acumulada no período foi a menor R$719.440,55, devido principalmente ao déficit verificado nas receitas oriundas de transferências correntes devido a grande queda na transferencia do FPM ,e pelo atraso na aprovação da Lei Municipal autorizativa da contribuição relativo à iluminação pública e pela não realização de transferencias voluntárias, registra-se a arrecadação a maior da receita tributária devido à arrecadação atípica do ISSQN proveniente à obra de esgoto executata pela COPASA-MG .Apesar a receita arrecada ser menor que a prevista o déficit entre a receita realizada e a despesa realizada não afeta o o equilibrio orçamentário uma vez que foi utilizado o superavit financeiro e recursos da operação de crédito realizada no período.Como medidas adotadas ao combate à evasão e à sonegação de receita está sendo feita a cobrança administrativa da dívida ativa tributária como rotina administrativa e posteriormente ajuizando as ações dos contribuintes que não acataram, apresentando no término do semestre o seguinte quadro:- Competência 1996 - 325 ações ajuizadas;- Competencia 1997 - 162 ações ajuizadas;- Competência 1998 - 223 ações ajuizadas;- Competencia 1999 - 194 ações ajuizadas;- Competência 2000 - 196 ações ajuizadas;- Competência 2001 - 165 ações ajuizadas;- Competência 2002 - 188 ações ajuizadas;- Competencia 2003 - 083 ações ajuizadas;- Competência 2004- 061 ações ajuizadas;- Competência 2005 - 075 ações ajuizadas.Até a presente data o processo de cobrança judicial apresenta o seguinte quadro:- Competência 1996 - 321 ações arquivadas o que representa 98,77%;- Competência 1997 - 160 ações arquivadas o que representa 98,77%;- Competência 1998 - 208 ações arquivadas o que representa 93,27%;- Competência 1999 - 141 ações arquivadas o que representa 72,68%; 32 ações arquivadas sem pagamento e sem prejuízo posterior de desarquivamento, o que representa 16,49%;21 ações em andamento representando 10,83%;- Competência 2000 - 107 ações arquivadas, o que representa 54,59%;80 ações arquivadas sem prejuízo de posterior desarquivamento, em virtude de certidão negativa de penhora emitidas pelo oficiais de justiça, o que representa 40,82%; e 09 ações em processo de cobrança, o que representa 4,59%;- Competência 2001 - 155 ações arquivadas, o que representa 93,94%; 07 ações suspensas igual 4,24% e 03 ações arquivadas sem pagamento igual a 1,82%;- Competencia 2002 - 136 ações arquivadas, o que representa 72,34%; 52 ações suspensas o que representa 27,66%;- Competencia 2003 - 77 ações arquivadas , o que representa 92,77%; 02 ações em processo de citação o que representa 2,41% e 04 ações arquivadas sem pagamento, o que representa 4,82%.- Competencia 2004 e 2005 em fase inicial de cobrança administrativa.

Fonte: MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA